Fui Preso, e agora? O Que Fazer?

Entenda seus direitos e os próximos passos para agir da forma correta e proteger sua liberdade. Um advogado criminal explica.

Ser preso é, sem dúvida, um dos momentos mais desesperadores que alguém pode enfrentar. A confusão, o medo e a incerteza tomam conta. A primeira reação de muita gente é tentar se explicar, falar tudo que vem à cabeça ou até mesmo resistir. Mas, respire fundo. Saber como agir nesses primeiros momentos é crucial e pode mudar completamente o rumo do seu processo.

Este guia foi feito para você, que está passando por essa situação ou quer ajudar um familiar ou amigo. De forma direta e sem "juridiquês", vamos explicar o passo a passo do que fazer, quais são seus direitos e por que a presença de um advogado criminal desde o primeiro minuto não é um luxo, mas uma necessidade.

Passo 1: Mantenha a Calma e, Acima de Tudo, o Silêncio.

Pode parecer contraintuitivo, mas a melhor coisa a fazer imediatamente após receber voz de prisão é ficar em silêncio.

• Por que o silêncio é tão importante? Tudo o que você disser poderá (e será) usado contra você no processo. Na delegacia, a pressão é grande e, na tentativa de se justificar, você pode acabar confessando algo, se contradizendo ou entregando informações que irão complicar sua defesa lá na frente.

• O que dizer? Apenas o necessário para sua identificação (nome completo, etc.). Quando perguntarem sobre o ocorrido, você deve dizer, de forma educada e firme: "Eu só vou falar na presença do meu advogado".

  
  

Este é um direito seu, garantido pela Constituição. Usá-lo não significa que você é culpado, mas sim que você é inteligente e conhece seus direitos.

Passo 2: Conheça Seus Direitos Fundamentais na Hora da Prisão

No momento da abordagem e na delegacia, você não é um alvo sem direitos. Você tem garantias que devem ser respeitadas. Conheça as principais:

1. Direito de Avisar um Familiar: Você tem o direito de fazer uma ligação para avisar um familiar ou outra pessoa de sua confiança sobre a sua prisão e onde você está. (ideal para que um familiar entre em contato com um advogado criminalista)

2. Direito a um Advogado: Você tem o direito de ser assistido por um advogado criminal de sua confiança. Se você não tiver um, o Estado deve providenciar um defensor público. A comunicação com seu advogado é sigilosa.

3. Direito de Saber o Motivo da Prisão: Os policiais devem informar claramente por que você está sendo preso.

4. Direito à Integridade Física e Moral: Você não pode ser agredido, torturado, humilhado ou ameaçado. Qualquer tipo de violência é ilegal e deve ser relatada ao seu advogado e ao juiz.

5. Direito à Identificação dos Policiais: Os agentes responsáveis pela sua prisão devem se identificar.

   
   

Anote mentalmente ou, se possível, peça para seu familiar anotar o nome dos policiais, o local da delegacia e qualquer irregularidade que você perceber.

Passo 3: A Delegacia e o Papel Crucial do Advogado Criminal

Após a prisão em flagrante, você será levado para uma delegacia de polícia. Lá, o delegado irá ouvir os policiais, as testemunhas (se houver) e você. É aqui que a presença de um advogado criminal se torna indispensável.

• Análise da Legalidade da Prisão: O advogado irá verificar se sua prisão foi feita dentro da lei. Existem muitas regras para que uma prisão em flagrante seja válida. Se alguma regra foi quebrada (uma prisão ilegal), ele poderá pedir seu relaxamento imediato.

• Acompanhamento do Depoimento: Com seu advogado presente, você será orientado sobre o que dizer e, principalmente, o que não dizer. Ele garantirá que você não sofra nenhuma pressão indevida para confessar.

• Garantia dos Seus Direitos: O advogado é a sua voz ativa na delegacia, garantindo que todos os seus direitos, como o de ligar para a família e de não sofrer maus-tratos, sejam cumpridos.

  
  

Sem um advogado, você fica vulnerável e sozinho em um ambiente hostil e técnico, o que aumenta drasticamente as chances de a prisão em flagrante ser convertida em uma prisão preventiva (que pode durar meses).

Passo 4: A Audiência de Custódia – Sua Chance de Responder em Liberdade

A lei brasileira determina que toda pessoa presa em flagrante deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas. Essa é a famosa Audiência de Custódia.

• O que é? Não é um julgamento para decidir se você é culpado ou inocente. O objetivo é outro: o juiz vai analisar se a prisão foi legal, se houve alguma violência policial e se você realmente precisa ficar preso enquanto o processo corre.

• O que o juiz pode decidir?

• Relaxar a Prisão: Se a prisão foi ilegal, o juiz manda te soltar imediatamente.

• Conceder Liberdade Provisória: Se a prisão foi legal, mas o juiz entende que você não oferece risco, ele pode te liberar para responder ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares (como usar tornozeleira eletrônica ou comparecer ao fórum periodicamente).

• Converter a Prisão em Preventiva: Se o juiz entender que sua liberdade representa um risco (à ordem pública, à investigação ou para a aplicação da lei), ele pode decretar sua prisão preventiva, e você ficará preso durante o processo.

  
  

A atuação de um bom advogado criminal na audiência de custódia é sua melhor chance de conseguir a liberdade provisória. Ele apresentará os argumentos técnicos e pessoais para convencer o juiz de que você não precisa ficar encarcerado.

Resumo Rápido: Fui Preso, o Que Fazer?

1. CALMA E SILÊNCIO: Não diga nada sobre o caso. Apenas se identifique.

2. PEÇA UM ADVOGADO: Diga a frase mágica: "Só falo na presença do meu advogado".

3. LIGUE PARA A FAMÍLIA: Use seu direito de avisar um familiar ou pessoa de confiança.

4. ACOMPANHE TUDO: Preste atenção em como a prisão está sendo feita e se seus direitos estão sendo respeitados para relatar ao advogado.

   
   

Ser preso não é o fim da linha, mas o começo de uma batalha jurídica. Enfrentá-la com calma, conhecimento e, principalmente, com o suporte de um advogado criminal especialista faz toda a diferença entre proteger sua liberdade e sofrer consequências graves e, por vezes, injustas.

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